Alessandro Rodrigues | Minhas publicações no JusBrasil

Alessandro Rodrigues

Publicações

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Alessandro Rodrigues

Artigo · ano passado

A Autodeclaração do candidato como Pardo/Negro e a fase de Heteroidentificação ou Aferição Presencial da Veracidade da Autodeclaração

É frequente a exigência, contida nos editais, de que o candidato que se autodeclara negro ou pardo deverá comparecer perante à banca examinadora, que aferirá, por entrevista, sua real condição racial...

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Alessandro Rodrigues

Artigo · ano passado

Você foi injustamente eliminado (a) na fase do Teste de Aptidão Física (TAF) do seu Concurso Público?

O TAF é uma das fases com maior incidência de reprovações nos concursos públicos. Junto às reprovações se constatam diversas ilegalidades, que podem ser combatidas por recursos administrativos e...

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Artigo · ano passado

Fui eliminado na fase de Investigação Social. Cabe Recurso?

➡️ O que é e para que serve a fase de Investigação Social? A Investigação Social tem por objetivo comprovar a idoneidade do candidato, examinando os fatos pretéritos e atuais em sua vida, avaliando,...

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Alessandro Rodrigues

Artigo · há 4 anos

Posso ser excluído do concurso público por ter tatuagem?

Não raramente candidatos eram (e ainda são, mas hoje com menor frequência) excluídos dos concursos públicos pelo simples fato de terem determinadas tatuagens, sem sequer se analisar o motivo ou...

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Alessandro Rodrigues

Artigo · há 4 anos

É lícita a exclusão de candidato em virtude de investigação ou ação penal em curso?

O plenário do STF, em 06/02/2020, finalizou o julgamento do RE 560.900 , que versava sobre participação de um candidato em concurso público que responde a processo criminal. Por maioria, os ministros...

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Alessandro Rodrigues

Artigo · há 6 anos

Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

Corriqueiramente, antes da vigência da Lei nº 13.641 /2018, as denúncias traziam em seu bojo a imputação do crime de desobediência (tipificado no artigo 330 do Código Penal ) aos casos de...

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Alessandro Rodrigues

Artigo · há 6 anos

A Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente e a Prisão Domiciliar – Breves Comentários à Lei nº 13.257/2016

A doutrina protetiva constante no artigo 227 da Constituição Federal deixa claro o extremo interesse em garantir à criança e ao adolescente a proteção e eficácia de seus direitos e garantias. Por...

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Alessandro Rodrigues

Artigo · há 6 anos

Da necessária análise do fumus commissi delicti para se decretar a prisão preventiva

A prisão preventiva é uma espécie de prisão cautelar, de caráter provisório, a qual possui como finalidade a proteção do iter procedimental. Em síntese, visa garantir o correto andamento do processo...

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Alessandro Rodrigues

Artigo · há 7 anos

A busca pela condenação a qualquer custo

Ensina o advogado criminalista e professor Aury Lopes Jr que: "É importante recordar que, no processo penal, a carga da prova está inteiramente nas mãos do órgão acusador, não só porque a primeira...

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Alessandro Rodrigues

Artigo · há 8 anos

Recentes alterações do Código de Processo Penal promovidas pela Lei nº 13.257/2016

A Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016 entrou em vigor já na data de sua publicação, e alterou 4 (quatro) artigos do Código de Processo Penal . Em geral, a lei em comento realizou modificações nas...

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